A Proposta de Emenda a Constituição da Reforma Tributária vai para votação no plenário do Senado Federal. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, agora a tarde, o texto da proposta, por 20 votos favoráveis a 6.
O relator da PEC, senador Eduardo Braga, negociou com parlamentares até o momento da votação. Ele incorporou mais de 260 emendas.
A proposta prevê unificação de impostos federais e estaduais em três novos tributos: a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços; e o IS, um novo Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais a saúde.
Uma das novidades aprovadas é uma trava tributária, que impede um aumento do imposto se não houver crescimento do PIB, como explica do senador Eduardo Braga.
Em 2030, os impostos serão reduzidos se suas receitas médias em 2027 e 2028 forem maior do que a arrecadação de impostos entre 2012 e 2021. Em 2035, outra avaliação será feita.
O senador Rogério Marinho, do PL, líder da oposição, orientou pela rejeição da proposta, considerando que o texto precisa ser melhorado.
A proposta prevê redução de impostos para atividades de recuperação de centros históricos e a isenção para serviços prestados por instituição científica e tecnológica, compra de carros por pessoas com deficiência, como espectro autista e taxistas, além de isenção para medicamentos e dispositivos médicos.
Haverá também a inclusão da devolução de impostos para pessoas de baixa renda, um cashback, na compra de botijão de gás.
Outro ajuste foi feito no Fundo de Desenvolvimento Regional. 70% dos recursos serão divididos pelo critério do Fundo de Participação dos estados e 30% pelo critério de população. A compensação das perdas de arrecadação agora vão até 2043.
Devido a incorporação de diversas alíquotas reduzidas, a previsão é de que os novos impostos cheguem a 27,5%, valor acima do proposto pelo Ministério da Fazenda.
O texto deve ser votado no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, vai retornar para nova apreciação pela Câmara dos Deputados ainda este mês.
