Câmara aprova PEC da Reforma Tributária após anos de debates
Depois de anos de debates, a Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a PEC da Reforma Tributária, que muda significativamente a cobrança de impostos no país.
Em resumo, a PEC prevê uma unificação de impostos federais e estaduais para simplificação do regime tributário. Ela tem um prazo de transição de 50 anos.
O relator da PEC, deputado Aguinaldo Ribeiro, disse que o texto foi fruto de um apoio do governo federal e da articulação entre a Câmara e o Senado.
Pelo acordo, foi eliminada a criação de contribuição para taxação de produtos concorrentes aos produzidos na Zona Franca de Manaus, inserida pelos senadores. Em troca será mantido o imposto sobre produtos industrializados (IPI), que competem com a Zona Franca, garantindo seu incentivo.
O deputado Aguinaldo Ribeiro ainda não concordou com a criação de uma cesta básica estendida, que previa um desconto de 60% da alíquota padrão para produtos não previstos na cesta básica nacional. Esses produtos estabelecidos na cesta básica terão alíquotas zero.
O texto da Câmara ainda não contemplou um regime específico para 5 setores da economia: saneamento, concessões rodoviárias, aviação, telecomunicação, reciclagem e pequenos geradores de energia.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a reforma contou com apoio de todos setores produtivos.
Já a oposição criticou o texto final da reforma. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defendeu que a proposta promove benefícios para setores específicos.
A PEC já havia sido aprovada na Câmara em julho, mas foi modificada pelo Senado. E por isso precisou ser avaliada novamente pelos deputados.
