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Política

Congresso promulga reforma tributária com a presença de Lula e Barroso

O texto da reforma prevê um período de transição de 50 anos
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Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional
20/12/2023 - 19:15
Brasília
Brasília (DF) 20/12/2023  Sessão solene do Congresso Nacional para promulgar a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que muda o sistema tributário brasileiro. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
© Lula Marques/ Agência Brasil

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (20), a proposta de emenda constitucional da reforma tributária, que muda a forma como são cobrados os impostos sobre o consumo no país. 

O evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, além de parlamentares e ministros de estado. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Congresso conseguiu vencer a falta de consenso para o texto da reforma.

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que essa foi a primeira ampla mudança tributária no regime democrático brasileiro. 

O presidente da República, Lula, ressaltou que o resultado foi a demonstração do compromisso do Congresso com o povo brasileiro. 

A reforma tributária impede a cobrança em cascata de impostos, que agora será segmentada. Serão criados dois novos tributos: o IBS, que substitui o ICMS e o ISS; e CBS, no lugar do PIS e do Cofins. 

A reforma tributária não mudará a carga de impostos no país e haverá um período de transição de 50 anos.  

A alíquota básica prevista do imposto deve chegar a 27,5%, mas haverá exceções, por exemplo, para produtos da cesta básica que vão pagar alíquota zero. 

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