Sabatinados, Dino e Gonet defendem limites para atuação do STF e PGR

Dia de sabatina no Senado. Logo no início da reunião, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu: mesmo sob protesto de parte dos senadores, a sabatina seria feita em conjunto, as duas ao mesmo tempo. Mas com perguntas e respostas individuais, especificamente para um ou outro indicado.

Vencida essa etapa, foi a vez dos questionamentos. E aí, foram vários os assuntos. Indicado para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino começou falando em compromisso com a harmonia e a independência entre os Poderes e fez um aceno ao Congresso. Disse que só este ano recebeu mais de 400 políticos no Ministério da Justiça, independentemente de partido ou ideologia. E que não terá medo de recebê-los no Supremo Tribunal Federal.

Dino ainda disse ser contra decisões monocráticas – aquelas individuais – e que não cabe ao Supremo Tribunal Federal o papel de legislar.

Já Paulo Gonet afirmou que a indicação dele ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) é motivo de responsabilidade, e destacou que tem olhar técnico para questões sensíveis. Quando perguntado sua opinião sobre assuntos específicos, como o inquérito das fake news ou sobre liberdade de expressão, cravou:

Depois da sabatina, o relatório favorável às indicações será votado na comissão e no Plenário, em votação secreta. O governo trabalha pela aprovação, tanto que quatro ministros com mandato de senador pediram exoneração dos ministérios para votar: Wellington Dias, do Desenvolvimento Social; Camilo Santana, da Educação; Carlos Fávaro, da Agricultura; e Renan Filho, dos Transportes.