Semana do Congresso tem análise de vetos e discussão sobre jogos

Em meio às mobilizações para socorrer às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul e cuidar da reconstrução dos locais atingidos, o presidente da Câmara, Arthur Lira, marcou para quarta-feira (8) a instalação da comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que reserva 5% das emendas individuais ao Orçamento para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.

O texto prevê que os recursos sejam destinados ao órgão federal competente, que vai, então, repassar aos estados atingidos pelo desastre.

Na quinta-feira, será realizada uma sessão conjunta para analisar vetos. São mais de 30 na pauta, entre eles o que trata da saidinha temporária de presos e um outro relativo à matéria orçamentária. É o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão. O acordo é para a liberação de R$ 3,6 bilhões desse total, parte para a Câmara e para o Senado. Em troca, aprovação da proposta que retoma a cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório que, agora, vai se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito. Essa proposta está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e poderá ser votada na terça-feira antes de ir com urgência para o plenário. É que, junto com o DPVAT tramita uma emenda que garante a liberação de crédito suplementar de R$ 15,7 bilhões este ano.

Nesse mesmo dia, terça-feira, a CCJ também vai discutir a legalização dos jogos no Brasil. O projeto autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, videobingos e legaliza o jogo do bicho e as apostas em cavalos. O relator é o senador Irajá, do PSD do Tocantins. O projeto cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas e libera o funcionamento de cassinos em resorts, como parte de complexo integrado de lazer, por exemplo.