Câmara aprova projeto que suspende mandato por quebra de decoro

Depois dos mais recentes episódios de violência entre deputados na Câmara, a Casa aprovou um projeto de resolução que suspende o mandato do parlamentar por até seis meses em caso de quebra de decoro parlamentar.

Será uma medida cautelar determinada pela Mesa Diretora e passará por deliberação do Conselho de Ética em até três dias úteis que vai decidir em votação nominal e por maioria absoluta, ou seja, maioria dos integrantes do colegiado.

Se aprovada a suspensão, o deputado poderá recorrer diretamente ao plenário. Onde passará por nova votação. Entre os episódios mais recentes, o da semana passada,  quando Nikolas Ferreira e André Janones bateram boca após uma reunião e levaram a discussão para os corredores da casa.

Em outra decisão, os parlamentares aprovaram a urgência de uma proposta que estava parada na Comissão de Constituição e Justiça desde 2021. É um projeto de 2016 que proíbe a homologação de delações premiadas de pessoas presas. Além de prever a homologação da colaboração premiada apenas para acusados ou indiciados que estejam respondendo em liberdade, o texto ainda determina que as denúncias não tenham como base apenas as declarações do colaborador.

Na época, auge da Operação Lava Jato, o então deputado Wadidh Damous, autor da proposta, justificou que a medida serviria para “preservar o caráter voluntário do instituto” e evitar que a prisão cautelar seja utilizada como “instrumento de pressão psicológica sobre o acusado.
 
Agora, ao apresentar o requerimento de urgência, o deputado Luciano Amaral negou que o objetivo fosse anular delações recentes, à exemplo da do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.

Amaral justificou que trata-se de um pedido de natureza “técnica” e que não tem relação com ideologias políticas ou é destinada a processos específicos.