Com acordo, Senadores da CCJ adiam a votação da PEC do Banco Central
Senadores da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, chegaram a um acordo, nesta quarta-feira, para adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central e transforma a instituição em uma empresa pública independente, sob supervisão do Congresso.
A proposta do relator, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, garante ao Banco Central o uso de suas próprias receitas para seu custeio, sem necessitar de repasses do Tesouro Nacional. O Banco ainda seria transformado em uma empresa pública, mudando o regime dos seus servidores para celetistas.
Plínio Valério disse que o desejo era votar a proposta ainda nesta quarta e reclamou da demora no retorno do governo. Já, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, apontou a necessidade de construir o maior consenso possível sobre a PEC. Segundo Jaques Wagner, o problema não seria a autonomia financeira e administrativa do Banco Central, mas sim a transformação dele em uma empresa pública desvinculada do poder executivo.
Já a PEC que perdoa multas de partidos que não cumpriram as cotas de gênero e raça na última eleição continua sem relator na CCJ do Senado. O presidente da Comissão, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, disse haver dificuldade em encontrar um senador para relatar a proposta, mas afirmou que o texto será analisado na volta do recesso, em agosto.
A chamada PEC da anistia foi aprovada na Câmara na semana passada. Ela permite um refinanciamento de dívidas tributárias de partidos dos últimos cinco anos, além de isenção de multas e juros.
A proposta ainda proíbe a aplicação de multas e suspensão dos fundos partidário e de financiamento de campanha para partidos que descumpriram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros nas eleições anteriores.
