Deputados ajustam agenda de votações ao calendário eleitoral
Oficialmente, os trabalhos no Congresso voltam nesta quinta-feira (1º). Mas, na prática mesmo, votações só na semana que vem. Isso no Senado porque, na Câmara, vai demorar um pouco mais. Só na semana do dia 12. Foi um acordo de líderes. O presidente da Casa, Arthur Lira, determinou esforço concentrado a partir do dia 12 de agosto. Para que as eleições municipais não atrapalhem o cronograma de votações. Serão três semanas de votações até lá. Essa do dia 12, depois dos dias 26 a 28. E dos dias 9 a 11 de setembro.
E a Reforma Tributária deverá ser uma das prioridades nas duas casas. São dois projetos regulamentando o texto. Um em cada casa. Para os deputados, a parte que trata do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. Para os senadores, a parte do consumo. Aquela que trata, por exemplo, dos produtos da cesta básica que terão isenção, do cashback e do imposto seletivo, que aumenta a tributação para produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. A expectativa do governo é concluir a votação até o fim do ano. O Senado também precisa analisar a proposta da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios pequenos. As formas de compensação e também uma reoneração gradual.
Da pauta comum do Congresso, são 15 vetos que começam a trancar a pauta a partir do dia 4. Ainda não há sessão convocada para tratar disso. Entre os vetos está um relativo ao projeto Mover, que prevê incentivos financeiros para a produção de veículos menos poluentes. E outro que trata do programa de vacinação em escolas públicas.
E no Judiciário, volta das sessões presenciais no Supremo nesta quinta-feira. O primeiro item da pauta é uma ação que questiona uma emenda ainda do governo Bolsonaro que concedeu isenções fiscais para combustíveis e aumentou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 reais e o Auxílio-Gás às vésperas da eleição. É uma ação do partido Novo que aponta incremento de R$ 41 bilhões de reais nos gastos públicos, quantia não contabilizada no cumprimento das regras fiscais. O julgamento do caso começou no plenário virtual. Dois votos pela constitucionalidade da PEC, dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Mas, um destaque, pedido por Edson Fachin, interrompeu o julgamento, que deve agora ser reiniciado.
