Governo e Congresso se articulam para acabar modelo das Emendas PIX
O acordo entre governo e Congresso sobre emendas individuais vai acabar de vez com o atual modelo das chamadas Emendas PIX. As conversas estão avançadas e a ideia é apresentar uma proposta no início da semana que vem, quando termina o novo prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal. A avaliação é do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Esse foi um dos assuntos de reunião do presidente Lula com líderes do Congresso e ministros nesta segunda-feira. Padilha falou ainda sobre a indicação de Gabriel Galípolo para substituir Roberto Campos Neto no comando do Banco Central. A sabatina dele deverá ocorrer na terça-feira da semana que vem, dia 10, na Comissão de Assuntos Econômicos. E, depois, votada em plenário.
Para esta semana, Padilha explicou que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, deverá apresentar a Proposta de Lei Orçamentária de 2025 aos parlamentares nesta terça-feira à tarde. A PLOA, já entregue ao Congresso, foi detalhada pela equipe econômica nesta segunda. Ela prevê deficit zero e aumento de arrecadação para fechar as contas do próximo ano.
Uma medida já em vigor, a taxação das compras internacionais abaixo de US$ 50 dólares, por exemplo, deverá render uma arrecadação de R$ 700 milhões no ano que vem, segundo a proposta orçamentária. E, caso as medidas de ajuste não sejam suficientes, o governo poderá encaminhar ao Congresso agora neste segundo semestre, duas propostas.
A que tributa grandes empresas de tecnologia e redes sociais, as Big Techs, e a que estabelece o pilar 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico que é a tributação global mínima de 15% para multinacionais. Sem contar a agenda de revisão de gastos, que vai continuar, e eventuais bloqueios e contingenciamentos.
