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Política

Comissão do Senado aprova regulamentação da inteligência artificial

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Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional
05/12/2024 - 13:57
Brasília
Inteligência Artificial - Ciência, Tecnologia; Pesquisa. Foto: Rawpick/Freepick
© Rawpick/Freepick

Em votação simbólica, a Comissão do Senado aprovou a regulamentação da Inteligência Artificial. O texto precisa ser votado em plenário, onde teve a urgência aprovada.

Na comissão, foram, pelo menos, dois pontos de preocupação: o que trata de direito autoral e o da integridade da informação.

Essa questão do direito autoral é saber como artistas serão remunerados ou informados do uso de suas obras por sistemas de inteligência artificial. Ou até o uso da inteligência artificial para compor novas obras de artistas já consagrados. Alerta feito pelo senador Randolfe Rodrigues.

O outro ponto é o referente à integridade da informação. Quem vai monitorar e se isso seria uma espécie de censura, como disse o senador Marcos Rogério.

Mas, na prática, segundo entidades do setor, trata-se de retirar do projeto os sistemas de Inteligência Artificial usados pelas big techs - que são as grandes plataformas digitais, segundo  Paula Guedes, da Coalizão Direitos na Rede.

Esse projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que faltam  apenas três semanas para o início do recesso e pretende acelerar os trabalhos até lá. O mérito do projeto deverá ser votado na próxima terça-feira. Depois de aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

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