Regulamentação da reforma tributária deve ser votada nesta terça

A Câmara vota hoje (17) o projeto de regulamentação da Reforma Tributária com os refrigerantes de volta ao imposto seletivo e sem desconto na alíquota do saneamento. Esses são os pontos revisados pelo relator, deputado Reginaldo Lopes, no parecer lido nessa segunda-feira (16) em plenário.

Ele fez alterações ao projeto que foi aprovado no Senado na semana passada. Além de reincluir as bebidas açucaradas no chamado imposto do pecado, ele retirou biscoitos, bolacha e água mineral da alíquota reduzida de 60%, da cesta básica voltando, portanto, à tributação original. 

Outra alteração feita pelo relator: saneamento sai da lista de serviços de saúde, que têm alíquota reduzida. O entendimento de Reginaldo Lopes é que a população mais pobre já é beneficiada com o cashback, que é a devolução dos tributos pagos por um produto ou serviço. Cashback, aliás, que, segundo o relator, no caso do saneamento vai ser imediato.

As alterações propostas pelo relator na Câmara permitiram o recálculo para garantir a alíquota padrão em 26,5%: 

"Quero garantir a esse Parlamento: nós não teremos alíquota superior a 26,5%. É bom lembrar que hoje o Brasil tem uma aliquota de 35%, por fora, na média."

Outra alteração feita por Reginaldo Lopes é sobre a lista de medicamentos. Ele retirou do texto a previsão de que o governo encaminhasse uma lei complementar com esse rol taxativo de remédios que teriam alíquota zero. Voltando então com a lista de medicamentos e também com a de procedimentos médicos isentos.

Depois da votação, na sessão já convocada para esta terça-feira, o projeto vai para sanção do presidente Lula.