A cachorra Nica tem 13 anos de idade. De uns tempos pra cá, ela começou a desenvolver dermatite atópica, uma doença crônica que causa inflamação da pele, com surgimento constante de feridas, coceira e dor. A tutora dela, que preferimos não identificar nesta reportagem, disse que não sabia mais o que fazer para aliviar o sofrimento da cachorrinha.
O canabidiol, ou CBD, é uma substância presente na Cannabis sativa — planta conhecida popularmente como maconha. A tutora da cachorra Nica disse que o tratamento à base de CBD foi utilizado com sucesso durante seis meses.
Atualmente, a prescrição e utilização de medicamentos com canabidiol em animais não encontra previsão legal no Brasil. Quando o paciente é humano, a legislação permite a obtenção da licença junto à Anvisa para importar esses tratamentos. No caso de pacientes animais, a única forma de conseguir liberação dentro da lei é pela via judicial.
No entanto, exatamente pela falta de previsão legal, nem sempre é possível conseguir na justiça a autorização para tratar animais com medicamentos de CBD. Quem explica é a professora de Direito Animal da Universidade Presbiteriana Mackenzie Letícia Yumi Marques.
Mas em que situações os medicamentos à base de canabidiol poderiam ser prescritos para pacientes animais? O médico veterinário Rodrigo Montezuma, que também é assessor do Conselho Federal de Medicina Veterinária, deu alguns exemplos, como no controle da dor e de distúrbios neurológicos graves.
Dois projetos de lei que tratam da regulamentação do uso de medicamentos de CBD em animais estão em tramitação no Congresso Nacional. Mas não há um prazo para que o tema seja votado pelos parlamentares.
