Senado aprova projeto que regulamenta bula digital de medicamentos
Vai à sanção presidencial o projeto de lei aprovado nesta terça-feira (12) pelo Senado, que regulamenta a bula digital de medicamentos, que deve ser acessível por um QR Code impresso nas embalagens dos remédios. O QR code é um código que pode ser lido pelos celulares e que encaminha o usuário à bula digital em formato de texto, áudio ou vídeo.
O projeto também regulamenta o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologias digitais. Aprovado por 52 votos a 10, a matéria sofreu críticas de alguns senadores. O parlamentar do PT capixaba, Fábio Contarato, argumentou que a iniciativa vai acabar com a bula impressa.
O relator do projeto, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, rebateu dizendo que o texto facilita a comercialização de remédios sem embalagens.
Segundo o texto aprovado, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinar quais remédios podem conter apenas um dos formatos de bula.
Outro aspecto criticado na proposta foi o artigo que retira da Anvisa a atribuição de incluir informações nas embalagens dos medicamentos, o que será exercido exclusivamente pelo detentor do registro do remédio. Ao rebater essa crítica, o relator Nelsinho Trad argumentou que as competências fiscalizatórias da Anvisa seguem resguardadas pela legislação.
