O projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem procedimentos terapêuticos e tratamentos que não estão previstos pela ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, foi debatido no Senado nesta terça-feira. 
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em junho, depois que o STJ, o Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o rol de serviços médicos da ANS é taxativo, ou seja, as operadoras de saúde não têm obrigação de arcar com serviços médicos que não constam na lista da agência.
Para o senador Romário, do PL do RJ, relator do projeto no Senado, a população não pode ficar desassistida de tratamentos na saúde privada.
A diretora da associação Mães em Movimento pelo Autismo, Letícia Amaral, defendeu o projeto, alegando que os pacientes precisam ter direito aos tratamentos e, caso não consigam, tenham o respaldo na Justiça.
Já o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defende o rol taxativo como decidiu o STJ. Para ele, a inclusão de novos procedimentos não garante a melhoria da saúde suplementar, e pode ainda encarecer os planos de saúde.
Também contrário à aprovação do projeto que tramita no Congresso, o ex-presidente da ANS, Rogério Scarabel, questionou a inclusão de procedimentos que, segundo ele, não tem segurança comprovada.
O projeto que amplia o rol da ANS deve ser votado no Plenário do Senado, na próxima terça-feira, dia 30.
