A Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro divulgou nesta quinta-feira (22) um relatório de análise técnica em que denuncia a falta de ambulâncias para atender os 43.801 detentos e detentas do sistema penitenciário do estado.
Segundo o relatório, há apenas uma ambulância disponibilizada pela Seap, a Secretaria de Administração Penitenciária, no Complexo de Gericinó, na zona oeste da capital.
E, por causa da falta de ambulâncias, desde o início de 2022, até agora, menos de 20% dessa população conseguiu fazer consultas, exames e cirurgias de média e alta complexidade fora das unidades prisionais.
A precariedade do transporte sanitário da população privada de liberdade no Estado do Rio de Janeiro é objeto de duas Ações Civis Públicas iniciadas em 2014, sendo uma da Defensoria e outra do Ministério Público do Estado. Os dois processos foram reunidos e tramitam na 8ª Vara de Fazenda Pública, ainda sem decisão.
A defensora pública e coordenadora de Saúde Thaisa Guerreiro de Souza, disse que a nota técnica emitida após várias vistorias nas unidades prisionais, será anexada à ação civil pública, com pedido ao Tribunal de Justiça que determine ao estado o aumento do número de ambulâncias para atender o sistema prisional.
O relatório destaca que os presos tem atendimento básico de saúde nas unidades, mas segundo a defensora Thaísa, esse atendimento tem que continuar extra muros. Ela citou dois casos recentes: um em que o detento morreu por não conseguir ser transportado para fazer hemodiálise e o outro em que o preso, com insuficiência cardíaca, não conseguiu fazer um cateterismo.
Em nota, a Seape informou que o transporte de privados de liberdade até o Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho, no Complexo de Gericinó, para atendimento regular de saúde, por razões de logística, é realizado pelo Grupamento Tático Móvel , por meio de veículos operacionais, enquanto os custodiados cujos quadros clínicos requerem transporte especializado para unidades hospitalares externas são transportados por ambulância, o chamado transporte sanitário.
Ainda segundo a nota, atualmente, a Seap conta com duas ambulâncias para esse tipo de ocorrência.
