Crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, que estão em tratamento na Unimed-Rio, tiveram o atendimento assegurado por liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão, tomada esta semana, atendendo ação da Defensoria Pública fluminense.
De acordo com a Defensoria Pública, desde outubro os familiares de crianças e adolescentes com o transtorno, beneficiárias de planos de saúde da Qualicorp/Unimed-Rio, contratado pela União Brasileira dos Estudantes, denunciam que a operadora e a administradora do plano iriam parar de atender as famílias, sem oferecer oportunidade de migração para outro tipo de plano de saúde, deixando os pacientes sem assistência médica.
O prazo para o fim da cobertura teria terminado na terça-feira, dia 22, mas a Unimed/Rio não poderia interromper o serviço. Ana Carolina Bezerra, defensora pública e subcoordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor, explica o caso. “A gente sabe que existe uma obrigação jurídica dos tratamentos em curso serem mantidos pelos planos de saúde, mesmo no caso em que há rescisão, e também sabemos que é garantido que se ofereça, que o plano de saúde ofereça outros planos para que haja a portabilidade, para que haja a migração, dessas vidas, desses beneficiários, para outros planos de saúde, para que eles consigam permanecer e continuar o tratamento”, diz.
Odara Rodrigues é advogada a mãe de uma criança com autismo. Ela diz que, ao receber a notícia, por e-mail, ficou surpresa e decepcionada. “O sentimento no momento em que eu recebi este e-mail foi de impotência, foi de não poder fazer nada, foi de nadar, nadar e morrer na maré. Porque tudo aquilo que foi conquistado pro meu filho, seria perdido. Ele conseguiu os tratamentos através de uma liminar na justiça. Eu sou advogada, eu tive que parar de trabalhar pra poder conseguir tratar o meu filho”, fala.
Agora, ela diz que a sensação é de vitória. "É com grande alegria. Vai ajudar o meu filho a continuar a ter autonomia. O meu filho antes dos tratamentos, ele não falava, ele não interagia. Hoje o meu filho fala tudo, o meu filho interage, faz até teatrinho na escola”, completa.
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também determina multa de R$ 1.000 se a Qualicorp descumprir a determinação enviar boletos para a residência dos consumidores ou disponibilizá-los por outros meios, como site e e-mail, de forma a viabilizar o pagamento das mensalidades.
