Já está em vigor uma lei estadual em Goiás que transfere para os presos a obrigação de pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica. A lei, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, institui a cobrança como forma de compensação financeira aos cofres públicos.
Cada equipamento custa 245 reais por mês. De acordo com o governo goiano, mais de 4.600 pessoas usam tornozeleira eletrônica no estado, o que custa 13 milhões de reais por ano. E, neste momento, ainda é preciso comprar mais 10 mil aparelhos novos.
Além do pagamento, os presos também serão responsáveis pela manutenção e conservação da tornozeleira eletrônica. Só ficarão liberados do pagamento os presos que usam a assistência judiciária gratuita.
Quem não pagar pelo equipamento será incluído na dívida ativa de Goiás e ficará com o nome sujo. Também pode sofrer outras punições, mas terá garantida a liberdade de locomoção, de acordo com a decisão judicial que determinou o uso do aparelho.
Além de Goiás, os estados de Santa Catarina e Mato Grosso também cobram pelo equipamento. A tornozeleira eletrônica é usada como forma de garantir a liberdade provisória e em medidas protetivas ou restritivas de direito.
