Governo do RJ deve entregar prazo para câmeras em uniformes policiais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que o governo do Rio de Janeiro apresente cronograma para a instalação de câmeras de áudio e vídeo nos uniformes e viaturas de batalhões especiais de polícia e nas áreas de batalhões com os maiores índices de mortes com envolvimento de agentes de segurança. E em 10 dias, o governo terá de fornecer informações concretas sobre as novas promessas feitas em documento recente ao STF para a redução da letalidade policial.
Em nota, o governo fluminense informou que “recebeu a notificação do Supremo Tribunal Federal e prestará os esclarecimentos dentro do prazo determinado pelo STF”.// “Disse ainda que, em relação às câmeras operacionais portáteis, já estão em funcionamento na Polícia Militar cerca de 9 mil bodycam, adquiridas pelo governo do estado na maior licitação desse tipo de equipamento já feita no País”.//
A professora da Universidade Federal Fluminense, Jacqueline Muniz, doutora em estudos de segurança pública e Policia, avalia que para a efetivação dos resultados é preciso adotar medidas como atualização de protocolos, com conhecimento público, e a implantação de sistema de controle individual do uso da arma e do gasto de munição pelos policias…//
Para o coronel Ubiratan Ângelo, ex-comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, o uso de câmeras em uniformes e viaturas dá mais transparência à ação policial….
Na decisão, o ministro Fachin também determinou que o Conselho Nacional de Justiça avalie o plano apresentado pelo estado do Rio de Janeiro, para reduzir as mortes com a participação de policiais.
