O prazo para recadastramento de armas – tanto as de uso permitido quanto às de uso restrito - no Sistema Nacional de Armas foi prorrogado por mais 30 dias. A medida vale também para os CAC, os Caçadores, Atiradores e Colecionadores. O prazo agora vai até o dia 3 de maio.
A prorrogação atende a um pedido de parlamentares. Ontem, o ministro da Justiça, Flávio Dino, esteve na Câmara falando sobre o assunto. Disse que o número de armas recadastradas já é maior do que o total de armas cadastradas originalmente.
O recadastramento começou em fevereiro e está sendo feito pela Polícia Federal. Até agora, já são 762 mil armas de Cacs registradas o Sigma, o sistema usado pela PF.
Ainda ontem na audiência pública, o ministro foi bem claro ao explicar que esse recadastramento não se trata de confisco de armas, mas sim de um controle sobre o arsenal no país. Esse foi um dos primeiros anúncios feitos pelo presidente após a posse em janeiro como forma de rever o aumento de armas em circulação no país.
Na ocasião, ele editou um decreto suspendendo os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs e, em fevereiro, determinou o novo registro delas.
Ao final do prazo, uma proposta de novo decreto com regras para compra de armas, obtenção de porte ou e funcionamento de clubes de tiro será elaborada pelo Ministério da Justiça e apresentada ao presidente Lula.
