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Segurança

Policiais terão que evitar publicações em redes sociais

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Priscila Thereso - Repórter Rádio Nacional
31/10/2023 - 14:50
Rio de Janeiro

A Polícia Militar do Rio de Janeiro publicou uma Instrução Normativa que regulamenta o uso de mídias sociais e aplicativos de mensagens. A norma se aplica a policiais ativos, ex-policiais, funcionários civis e funcionários terceirizados da PM que estejam ou não em horário de serviço.   

A medida atende a uma recomendação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Os dois órgãos tomaram conhecimento de que policiais e ex-policiais relataram condutas potencialmente criminosas em podcasts e canais do YouTube. Nesses relatos, eles descreveram agressões e homicídios injustificados e desproporcionais à atuação policial. Segundo o documento, o conteúdo veiculado nesses programas exalta a cultura de violência e ódio, podendo incitar a prática de crimes, violação da presunção de inocência e do devido processo legal.   

A instrução normativa regulamenta a publicação de fotos e vídeos das instalações, viaturas, fardamento, armamento e equipamentos e bens materiais e imateriais pertencentes à corporação. Também versa sobre conteúdos textuais que falam sobre comportamentos e atividades de policiais militares, sobre procedimentos operacionais e administrativos ou que tenham ligação com o atendimento voltado à sociedade.    

No documento, a Polícia Militar do Rio de Janeiro informa aos servidores e prestadores de serviço que defende o direito constitucional à liberdade de expressão, mas lembra que as publicações e participações dos agentes em redes sociais, ainda que particulares, refletem na corporação. Portanto, devem obedecer aos princípios de hierarquia e disciplina e às normas de ética e de condutas profissionais.  

No caso de transgressões, a apuração se dará nas esferas administrativa e penal. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro informou que está analisando o documento. 

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