Alcaçuz: MP cobra resposta sobre desaparecidos durante rebelião
Onde estão os 19 presos que desapareceram da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada na Região Metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte, durante uma rebelião ocorrida em janeiro de 2017?
O Ministério Público Federal e as Defensorias Pública da União e a do Estado do Rio Grande do Norte entraram com uma ação civil pública contra a União e o governo potiguar cobrando resposta desta questão e também por omissão na apuração desses desaparecimentos forçados.
O tempo passou e até hoje não se sabe o paradeiro desses 19 presos que estariam na unidade prisional, considerada a maior do estado, quando a rebelião causada por brigas de facções deixou dezenas de feridos e pelo menos 26 detentos mortos.
A Ação Civil Pública aponta falhas do governo estadual na gestão do sistema prisional, enquanto a União teria sido negligente na fiscalização e no cumprimento de compromissos internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, à qual o Brasil aderiu em 2007.
Além da responsabilização dos gestores pela falta de medidas efetivas para localizar os desaparecidos, para garantir transparência na investigação e para obter a reparação integral dos danos materiais e morais causados aos familiares das vítimas, a ação também requer que sejam adotadas medidas concretas. Entre as providências previstas na ação estão: a criação de um plano de contingência para crises no sistema prisional; fornecimento de informações contínuas às famílias das vítimas; implementação de um banco de dados genéticos para identificação de possíveis vítimas; e adoção de um sistema de registro eficiente de movimentação dos detentos.
Nossa produção entrou em contato com a Advocacia Geral da União que disse que analisará as medidas cabíveis em relação ao caso, assim que for intimada. Já a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte não retornou o nosso contato. Também em nota, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária potiguar informou que ao longo de período, todas as adequações de segurança foram realizadas e que hoje o Presídio de Alcaçuz não possui registro de rebelião ou motim desde 2019 e não há registro de fuga desde 2021.
*Com produção de Beatriz Evaristo.
