Emenda Constitucional

Brasília (DF) 13/11/2024 Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Política CCJ da Câmara adia votação de PEC que proíbe o aborto legal

qua, 13/11/2024 - 16:08

Política CCJ do Senado aprova PEC que proíbe militares da ativa se candidatarem

qua, 29/11/2023 - 18:02

Justiça STF começa a julgar validade de norma que autorizou divórcio direto

qui, 26/10/2023 - 21:20

Brasília (DF) - A subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos foi eleita vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Foto: Leobark/Secom//MPF

Justiça Anistia a partidos que descumpriram cotas é inconstitucional, diz PGR

sex, 06/10/2023 - 20:10

Brasília (DF) 03/10/2023 Senador, Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional durante sessão solene para a promulgação de duas novas emendas à Constituição. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Política Congresso promulga mudança sobre perda de nacionalidade brasileira

ter, 03/10/2023 - 22:36