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Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza reunião deliberativa com 4 itens. Entre eles, o PLP 150/2021, que cria recursos de proteção à comunidade LGBTQIA+ encarcerada. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Política Pedido de vista adia votação de PL sobre população LGBT encarcerada

ter, 17/10/2023 - 14:58

Sessão do Plenário da Câmara

Política Câmara aprova MP que fixa novos valores do Fundo Penitenciário

ter, 10/05/2022 - 21:12

Justiça Governo transfere R$ 20 mi ao CNJ para medidas alternativas à prisão

qua, 24/10/2018 - 16:32

A diretora do BNDES, Eliane Lustosa e o ministro Raul Jungmann durante reunião para discutir o modelo de contrato de parcerias público-privadas para a construção de presídios e a apoio a outras áreas da segurança pública.

Justiça Governo estuda parceria privada para construção e gestão de presídios

seg, 13/08/2018 - 17:18

Política Senado aprova projeto que proíbe contingenciamento do Fundo Penitenciário

ter, 27/02/2018 - 19:23

Geral Governo prorroga prazo para estados investirem recursos do fundo penitenciário

sex, 22/12/2017 - 14:56

Direitos Humanos Órgão federal avalia necessidade de reorientar recursos do fundo penitenciário

ter, 03/10/2017 - 19:41

Política Câmara aprova MP que altera regras do Fundo Penitenciário Nacional

qua, 20/09/2017 - 19:28

Política Câmara aprova MP que trata de repasses do Fundo Penitenciário

qua, 17/05/2017 - 22:09

Geral Ministério prevê liberar mais R$ 1,8 bi para sistema penal até o final de junho

qua, 04/01/2017 - 19:58

Política Governo libera R$ 1,2 bi para construir presídios e modernizar sistema penal

qua, 28/12/2016 - 18:22

Geral Audiências de custódia e monitoração de presos ganham recursos do governo

qua, 02/12/2015 - 21:17

Geral Ministro do STF vota pela proibição do contingenciamento do Fundo Penitenciário

qui, 27/08/2015 - 19:38