![Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasília: O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, durante sessão plenária para análise de embargos de declaração em representação, recursos ordinários e recursos especiais eleitorais referentes às Eleições 2018. (Foto:](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
Justiça
Fachin autoriza execução de penas alternativas após segunda instância
sex, 15/02/2019 - 17:59
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Justiça
Governo transfere R$ 20 mi ao CNJ para medidas alternativas à prisão
qua, 24/10/2018 - 16:32
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Cultura
Existe cultura jurídica de encarceramento no Brasil, diz professor da USP
qui, 23/02/2017 - 21:36
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Direitos Humanos
CNDH critica Estado e defende penas alternativas como opção ao encarceramento
qui, 05/01/2017 - 13:46
![José Cruz/Agência Brasil O ministros, José Eduardo Cardozo, Ricardo Lewandowski e o presidente do IDDD, Aruda Botelho Neto durante assinatura de acordos para a implantação do projeto “Audiência de Custódia”](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
Geral
Lewandowski e Cardozo assinam acordo para estimular uso de penas alternativas
qui, 09/04/2015 - 17:20