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Direitos Humanos
Risco de violência passa a ser impeditivo para guarda compartilhada
ter, 31/10/2023 - 09:22
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Política
Congresso promulga emenda que veda coligações e restringe propaganda
qua, 04/10/2017 - 16:54
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Política
Emenda constitucional que autoriza vaquejadas é promulgada pelo Congresso
ter, 06/06/2017 - 12:20
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Política
Acordo de Paris sobre mudanças climáticas é aprovado no Senado e vai virar lei
qui, 11/08/2016 - 16:17
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Internacional
Maduro diz que não promulga Lei de Anistia porque ela "protege criminosos"
qua, 30/03/2016 - 07:32
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Política
Congresso promulga hoje emenda que abre janela para troca de partidos
qui, 18/02/2016 - 05:59
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Política
Congresso promulga emenda que inclui transporte na lista de direitos sociais
ter, 15/09/2015 - 13:19