ONGs dizem que Estatuto da Família deveria ser mais discutido
Organizações não governamentais (ONGs) e participantes do 2º Seminário Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) do Congresso Nacional: Nossa Vida d@s Outr@s acreditam que o Projeto de Lei (PL) 6.583/13, que tramita na Câmara, deveria ser mais discutido. O PL 6.583/13, conhecido como Estatuto da Família, está em análise na Comissão Especial da Câmara. O projeto define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.
“Nós temos toda uma gama, uma diversidade de tipos de família. Vamos deixar essas famílias juridicamente descobertas?”, questionou Angela Moyses, representante da organização Mães pela Diversidade. “Acho que isso tem que ter uma discussão muito ampla, porque não podemos tirar direitos e deixar essas famílias à margem.”
Quem também se posicionou contra o projeto foi a servidora pública Marília Serra. Junto com a companheira há 13 anos, ela é mãe de três filhos. A servidora lembrou a existência do Projeto de Lei do Senado (PLS) 470/13, conhecido como Estatuto das Famílias. O PLS, que está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, reconhece a relação homoafetiva como entidade familiar ao rever o instituto da união estável e amplia sua conceituação. “Buscamos respeito acima de tudo. Respeitar é a melhor maneira de conseguir esse respeito. Isso não vem sendo a prática dos grupos conservadores”, disse.
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) disse que há um movimento na Câmara para que o Estatuto da Família não seja definido por votação dentro da comissão especial na qual está sendo analisado. “A gente já entrou com outra proposição que pede que ele passe pelo plenário, que a aprovação não seja conclusiva na comissão.”
Entre os outros temas abordados no seminário estão a diversidade e a tolerância. Para Angela, a sociedade ainda precisa avançar muito na questão da tolerância. “Nós tivemos muitos avanços em questão de direitos, de visibilidade e com isso veio um recrudescimento da LGBTfobia. Então, mais visibilidade, mais ataques”. Angela defende que é necessário lutar para que a população homossexual tenha os mesmo direitos garantidos aos heterossexuais.
O representante do coletivo Cia. Revolucionária Triângulo Rosa Fábio Borges também acredita que o movimento têm tido avanços no país e vem ganhando espaço para debates. Ainda assim, ele acredita que há muito por fazer no campo político e ter mais representatividade dentro de ambientes como o Parlamento, por exemplo. “Essa questão da tolerância a gente está construindo. E tem pessoas dispostas e acho que é [uma questão de] ter tempo para ganhar espaço em sala de aula, universidades, ruas, movimentos sociais, partidos políticos, Congresso.”
Sobre o debate dentro do Congresso Nacional, Borges acredita que a Casa teve retrocessos, pois está com uma formação conservadora. Ele relembrou, por exemplo, o debate no ano passado sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). “No ano passado a gente lutou para que permanecesse inclusa, como política pública, a orientação de que os currículos escolares de educação básica tivessem que contemplar o conjunto de debates da questão de gênero. Houve uma derrota nesse sentido, o kit gay não foi para as escolas.”
Jean Wyllys ainda destacou o tema do debate deste ano: a empatia. “As pessoas têm se ouvido muito pouco, têm se excluído, se bloqueado, se separado ao invés de ouvir uns aos outros e isso é muito ruim para o ambiente político. Em um ambiente de polarização e de ódio, a gente não cresce, não aprende. A gente destrói as pontes e não cria uma cultura política capaz de pensar as leis e políticas públicas favoráveis aos vulneráveis e minorias.”
Para o deputado, é preciso se colocar no lugar do outro. “A gente não vai discutir política LGBT aqui [no Congresso] se as pessoas não entenderem a dor e o sofrimento por que passa a população LGBT.”
