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Direitos Humanos

Roraima propõe interiorização de 500 venezuelanos por dia

Governadora enviou proposta de acordo ao Supremo Tribunal Federal
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 20/09/2018 - 14:36
Brasília
Grupo de imigrantes venezuelanos percorre a pé o trecho de 215 km entre as cidades de Pacaraima e Boa Vista.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A governadora de Roraima, Suely Campos, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para resolver o impasse com a União sobre a crise migratória causada pela entrada de venezuelanos no estado.

Na manifestação, o governo estadual propõe a transferência de, no mínimo, 500 pessoas por dia para outros estados, para fazer face o fluxo migratório. Sugere ainda que todos os municípios e estados que acolhem imigrantes recebam ajuda financeira por 24 meses ou até durar a crise migratória.

Na proposta, Roraima insiste que seja repassado pelo governo federal os valores referentes a gastos do estado com saúde e educação para atendimento a venezuelanos, bem como que a União promova um programa para que migrantes em situação de rua sejam encaminhados a abrigos.

No mesmo documento, o governo afirma não ser mais necessária a instalação de um hospital de campanha do Exército na região de Pacaraima, cidade junto à fronteira, como antes havia pleiteado, desde que a União supra os hospitais locais com os insumos necessários.

Outra proposta é de que o governo federal edite uma medida provisória para criar o Comitê Federal de Assistência Emergencial, com o objetivo de administrar o acolhimento de migrantes. Roraima também sugere a criação de colônias agrícolas para abrigar venezuelanos que tem aptidão para a área.

O documento foi anexado ao processo em que Roraima pediu ao STF que fechasse a fronteira com a Venezuela. A relatora negou liminar (decisão provisória) nesse sentido e determinou uma conciliação entre o estado e a União para resolver a questão de como administrar a crise migratória.