Ministério denuncia empresa que ofertava serviços ilícitos de comércio exterior

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior denunciou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal a circulação de e-mail de uma empresa oferecendo, mediante pagamento, informações sigilosas de comércio exterior e serviços como o licenciamento de importações, que é atribuição exclusiva do Poder Público.

O ministério foi informado do fato por associações, empresas e sindicatos que receberam o e-mail. Como a empresa fornecia endereço da sede no Rio de Janeiro, o ministério enviou também uma notícia-crime à Superintendência da Polícia Federal e à Procuradoria da República naquele estado.

O diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação do ministério, Herlon Brandão, relata que a informação foi repassada às autoridades há cerca de dois meses. O ministério comunicou o fato ainda a outros órgãos públicos, que participam de trâmites ligados ao comércio exterior e eram mencionados no e-mail: Receita Federal, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Segundo Herlon Brandão, a empresa dizia ser capaz de oferecer facilidades em outros órgãos ligados ao comércio exterior, como autorizações e licenças. Com relação aos dados sigilosos, Brandão explica que a mensagem eletrônica ofertava informações sobre operações comerciais de outras empresas. “É um dado que não é disponível ao público”, diz.

Hoje (30), o ministério divulgou comunicado em que alerta empresas sobre a ilegalidade desse tipo de oferta. A pasta pede, ainda, que quem tiver informações adicionais sobre oferta de serviços ilícitos entre em contato pelo e-mail ouvidoria@mdic.gov.br, para apuração e providências legais. 

* Matéria alterada às 10h12 do dia 31/07/2015 para ajuste de informação