ANM publica edital sobre disponibilidade de áreas
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o edital da 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, por meio do qual oferta 502 áreas para fins de pesquisa.
A disponibilidade visa selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que, por algum motivo – como indeferimento de requerimento de título minerário – retornaram à carteira da ANM.
Até 2018, os interessados eram selecionados com base na qualidade do projeto técnico. Naquele ano, o decreto 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM pelo prazo de 60 dias e, havendo dois ou mais interessados, devem ser submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com o maior valor ofertado.
Caso haja apenas uma manifestação de interesse para uma determinada área, o leilão eletrônico fica dispensado e o participante será notificado a protocolar requerimento de pesquisa no prazo de 30 dias. Se a área não tiver nenhum interessado ou houver desistência, será considerada livre a partir do dia útil subsequente ao término do prazo, com dispensa do leilão eletrônico.
A expectativa é que o novo modelo de disponibilidade de áreas reduza os custos financeiros para os participantes e para a agência; elimine entraves burocráticos, diminua recursos administrativos e a taxa de judicialização; assegure maior previsibilidade, rigidez, clareza e segurança jurídica ao processo seletivo; e garanta arrecadação de receita pública.
Mais de 500 áreas ofertadas
Segundo o Ministério da Economia, a 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas representa um marco para o setor de mineração, pois dá início à oferta regular de áreas já no novo formato. Estima-se hoje a existência de mais de 57 mil áreas na carteira da ANM, totalizando aproximadamente 560 mil quilômetros quadrados (km²), com represamento de investimentos em pesquisa e lavra mineral.
Nesta rodada, os interessados poderão manifestar interesse por uma ou mais das 502 áreas ofertadas até o dia 3 de novembro de 2020, quando se encerra a etapa de Oferta Pública Prévia. As áreas que receberem mais de uma manifestação de interesse serão submetidas a leilão eletrônico a ser realizado entre 11 e 25 de novembro deste ano. Todo o processo será realizado por meio de uma plataforma eletrônica específica.
As rodadas de disponibilidade da ANM deste ano foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pelo decreto nº 10.389, de 5 de junho de 2020.
*Com informações do Ministério da Economia
Matéria alterada às 12h18 do dia 08/09/2020 para corrigir informação divulgada pela ANM sobre as áreas na carteira da agência.
