Isenção do IR até R$ 5 mil pode aumentar consumo no país em R$ 10 bi
A proposta de isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês pode elevar o consumo dos brasileiros em R$ 10 bilhões, especialmente nos setores varejista e de serviços. Essa é a conclusão de um estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Pela pesquisa, a nova isenção também poderia reduzir a desigualdade de renda em 1,1% entre os contribuintes. Haveria ainda um aumento na progressividade do imposto de renda de 30%, ou seja, a taxação de quem recebe mais, desonerando as pessoas que recebem menos.
A proposta apresentada pelo governo federal prevê uma compensação de arrecadação com um Imposto de Renda mínimo para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, podendo chegar a 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.
A consultoria calculou uma perda de arrecadação de R$ 26 bilhões com a nova isenção, valor próximo ao previsto pelo governo federal. Já a taxação das altas rendas poderia gerar um acréscimo de R$ 32 bilhões por ano na arrecadação federal.
A análise ainda prevê impactos positivos na população, podendo gerar um aumento de 3,8% no bem-estar dos grupos de renda mais baixa.
Nesta quinta-feira (03), o atual presidente da Câmara, Hugo Mota, escolheu como relator da proposta de isenção do Imposto de Renda o ex-presidente da Casa Arthur Lira, do PP de Alagoas. Já o presidente da comissão será o deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão.
O PP, partido de Lira, já apresentou uma proposta de mudança na compensação da arrecadação para a isenção do Imposto de Renda, aumentando a faixa que vai tributar os dividendos, passando de R$ 50 mil para 150 mil reais por mês.
O Progressistas ainda propõe um corte linear de 2,5% das isenções tributárias e um reajuste de 5% na taxação do lucro líquido de bancos que faturem acima de R$ 1 bilhão.
O texto tramita em regime de urgência constitucional e, por isso, fecha a pauta do plenário da Câmara a partir do dia 3 de maio.
