Ação no STF contesta relatoria de deputado em projeto de lei sobre mineração

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação que contesta a relatoria do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) nos projetos de lei sobre o Marco da Mineração no país.  No mandando de segurança, 23 pessoas alegam que o parlamentar não pode relatar os projetos por ter recebido doações de campanha de empresas ligadas ao setor. O valores foram registrados na Justiça Eleitoral.

Os autores da ação pedem ao Supremo a concessão de uma liminar contra decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que rejeitou o afastamento de Quintão dos projetos de lei. Segundo eles, o STF precisa garantir a lisura do processo legislativo.