Barroso diz que decidirá sobre acesso à delação premiada após parecer da PGR
O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de acesso à delação premiada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, disse hoje (6) que aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre o assunto. Ele afirmou que, após o posicionamento da PGR, pretende tomar sua decisão “com brevidade”.
“A decisão é minha, mas vou ouvir manifestação da PGR e já ouvi manifestação do ministro Teori Zavascki [relator do caso]”, disse. Segundo Barroso, a decisão é importante pelo fato de a delação premiada ser um instituto relativamente novo. “Seus contornos ainda estão sendo definidos”, comentou. O ministro destacou que o sigilo é “a essência” desse tipo de investigação.
“Mesmo quando o Congresso receba material sigiloso, conserva o dever de manter sigilo. Precisamos viver processo de amadurecimento institucional, o que significa respeitar as regras”, disse o ministro. Segundo ele, os “vazamentos seletivos preocupam não com relação ao Congresso, mas com relação ao tema em geral".
“O vazamento do que é sigiloso é um evidente descumprimento da lei”, declarou.
O ministro falou sobre o assunto durante o 9º Encontro Nacional da Indústria, onde participou de painel de discussão sobre a segurança jurídica no setor.
