Cadeia pública em Manaus deve ser desativada até 30 de abril

A Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus, deve ser desativada até 30 de abril.

O prazo foi estabelecido durante uma reunião entre órgãos do Judiciário e do estado, após o Ministério Público do Amazonas recorrer da decisão da Justiça que prorrogou por 16 meses o funcionamento da unidade prisional. A cadeia pública estava desativada desde outubro e foi reaberta em janeiro deste ano para receber 284 presos transferidos de penitenciárias da capital onde ocorreram rebeliões com mortes.

A reunião entre os órgãos foi convocada ontem (22) pelo Tribunal de Justiça do Estado e acabou se tornando uma audiência de conciliação. A desembargadora Graça Figueiredo ressaltou a importância de ouvir todas as instituições em busca de soluções para a crise penitenciária na capital.

“Não é uma questão simples, porque envolve uma série de medidas que devem ser adotadas pela repercussão da decisão a ser tomada; é preciso verificar para onde serão levados esses presos, se podem sair imediatamente, se estariam sendo respeitados os princípios da dignidade humana dos custodiados, dentre outras questões. Por isso, foi promovida essa reunião com todos os órgãos para chegarmos a uma solução”, explicou a desembargadora.

O procurador de Justiça, Públio Caio, membro do Grupo de Enfrentamento da Crise do Sistema Prisional do Ministério Público do Estado (MP-AM), disse que o órgão ficou satisfeito com o resultado da reunião e vai abrir mão da apelação. “Foi satisfatório porque foi uma conciliação feita dentro de um processo que estamos movendo no sentido de viabilizar, com urgência, a situação dos presos da cadeia pública. Da parte do estado houve compreensão, do Ministério Público, houve compreensão e, dos demais membros que estão envolvidos, como a Defensoria e a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o entendimento é de que é razoável o que se propôs”, afirmou o procurador.

O governo do Amazonas assumiu na audiência de conciliação o compromisso de transferir todos os presos da cadeia pública, provisórios ou condenados, até 30 de abril, com tolerância até o dia 15 de maio, e depois o espaço será totalmente desativado. A unidade prisional também não vai mais receber detentos a partir de agora.

“Através desse diálogo construímos soluções que são viáveis tanto para o estado quanto para os órgãos fiscalizadores e também para o Tribunal de Justiça, que analisou a decisão do estado enquanto responsável pela nova reativação da Vidal Pessoa mais por uma questão emergencial. Chegamos a uma data para a desativação total da cadeia que é viável tanto para o estado quanto para os órgãos de fiscalização e controle”, disse o secretário estadual de Administração Penitenciária, tenente-coronel Cleitman Rabelo Coelho.

Durante a audiência, não ficou definido para onde os presos da cadeia pública serão transferidos, mas a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária informou, por meio de nota, que um novo presídio está em construção e poderá receber os detentos. Segundo a pasta, o Centro de Detenção Provisória 2 está com 80% das obras concluídas e deve ser entregue até o fim de abril deste ano.

Rebelião

Pelo menos quatro detentos morreram em uma rebelião na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus, no início de janeiro. Dos quatro mortos, três foram decapitados e um morreu por asfixia. 

Dias antes dos assassinatos, os detentos haviam provocado tumulto no local, protestando por mais espaço e melhores condições de infraestrutura. A cadeia pública estava desativada desde outubro de 2016 após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas 284 detentos foram transferidos para o presídio após a chacina no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), ocorrida no dia 1° de janeiro e que resultou na morte de 60 presos.