MPF irá fiscalizar ações da intervenção federal no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro instaurou inquérito civil público com objetivo de fiscalizar as ações decorrentes da intervenção federal no estado. Os procuradores querem checar a regularidade dos procedimentos policiais decorrentes da aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelos militares. A informação foi divulgada hoje (14) pelo MPF.
Os procuradores já solicitaram uma reunião urgente com o interventor, general Walter Souza Braga Netto, para tratar do assunto. O MPF tem poder legal de acompanhar o desenrolar do processo.
“É nosso dever indeclinável acompanhar e fiscalizar a execução e o andamento destas medidas. Evidentemente, os aspectos estratégicos, táticos e operacionais correlatos são atribuições do interventor e responsabilidade dele e de seus comandados. Mas não se pode dizer que a situação é de normalidade", afirmou o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones em nota do MPF.
Segundo ele, direitos e garantias não foram suprimidos, cabendo ao MPF atuar preventivamente, colaborando no que for possível, cobrando e responsabilizando por eventuais excessos e abusos.
“Assim, é necessário haver transparência, dialogo e prestação de contas. Não restam dúvidas de que o crime organizado, no atual estado das coisas, configura, entre outras mazelas, uma contestação a soberania nacional. A nenhum de nós interessa o cenário de terra arrasada. Mas o desafio do Estado brasileiro é combater e prender bandidos que vivem ou se escondem entre pessoas de bem”, declarou o procurador.
Por meio de nota, o Gabinete de Intervenção Federal disse que: “Em entrevista recente, o interventor federal para a Segurança Pública, general Braga Netto, afirmou que acredita na contribuição das instituições, da população e da imprensa. Ele enfatizou a transparência e a legalidade das ações. O Gabinete de Intervenção Federal conta com um canal direto de atendimento para o caso de sugestões e denúncias: ouvidoria.intervencao@cml.eb.mil.br".
