Delator diz que membros do TCE tinham propina desde governo Garotinho
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes, disse que conselheiros da corte já recebiam propina durante o mandato do ex-governador Anthony Garotinho (PRP). A declaração ocorreu em depoimento prestado hoje (14) ao juiz federal Marcelo Bretas. Lopes e seu filho Jonas Lopes Neto, também envolvido no esquema de cobranças ilícitas, firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Jonas Lopes contou que, na época, era secretário da Casa Civil do governo e foi responsável por fazer pagamentos para que o TCE-RJ tivesse “boa vontade” em processos que envolviam o Poder Executivo. “A mesada era de R$ 50 mil. Entregava R$ 300 mil porque um dos conselheiros não participava”, disse.
Não fica claro no depoimento se Garotinho tinha conhecimento do pagamento. Em nota, o advogado do ex-governador, Carlos Azeredo, afirma que seu cliente nunca soube e jamais permitiria fatos dessa natureza. “Se houve alguma atitude errada por parte do Sr. Jonas Lopes, isto não contou com aquiescência do ex-governador”, registra o texto.
Em 2000, ainda no governo Garotinho, Jonas Lopes se tornou conselheiro do TCE-RJ e passou a ser um dos beneficiários das propinas. Já no mandato do governador Sérgio Cabral (MDB), assumiu a presidência da corte. No ano passado, a operação O Quinto do Ouro, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, revelou esquema de recebimento de pagamentos ilegais que ele liderava.
Segundo o MPF, empresas da construção civil pagaram propina para que houvesse “vista grossa” sobre o sobrepreço de obras. Para beneficiar empresários de transporte, foram ignoradas fraudes no sistema de Bilhete Único. Em um outro depoimento prestado anteriormente, Jonas Lopes havia dito que o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, era o elo com empresários de transporte.
Cinco conselheiros do TCE chegaram a ser presos em março do ano passado. As prisões foram revogadas, mas eles permaneceram afastados do cargo.
Em setembro do ano passado, Jonas Lopes solicitou aposentadoria. O juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Antônio Klausner, chegou a suspender a concessão do benefício. A liminar, no entanto, foi derrubada pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, e a aposentadoria, com salário integral no valor de R$ 30,4 mil, vem sendo paga mensalmente.
Hoje foram realizadas mais sete oitivas. Além de Jonas Lopes, foram ouvidos executivos das empreiteiras Carioca Engenharia, Andrade Gutierrez e Odebrecht. Todos têm acordos de delação premiada. Os depoimentos ocorreram no processo com cinco réus, entre eles Jonas Lopes e Jonas Lopes Neto. Os outros três são Álvaro Novis, Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva e Edimar Moreira Dantas, apontados como operadores do esquema.
