Grupo de manifestantes ocupa praça de pedágio da Linha Amarela
Grupo de manifestantes fechou hoje (2) pela manhã, durante uma hora, três cancelas da praça de pedágio da Linha Amarela, no sentido da Barra da Tijuca-Ilha do Fundão. Por medida de segurança, por conta da carreata realizada no sentido contrário, a cobrança do pedágio no sentido Barra da Tijuca ficou suspensa por uma hora. A Polícia Militar foi acionada e, às 11h05, a cobrança foi retomada.
O prefeito Marcelo Crivella determinou, no último domingo (27), que funcionários munidos de ferramentas e máquinas pesadas destruíssem as cabines de cobrança da praça do pedágio, nos dois sentidos. No dia seguinte pela manhã, a concessionária conseguiu cassar a liminar e iniciou a cobrança de pedágio nesta sexta-feira (1º), apenas no sentido Barra da Tijuca.
Ontem (1°) a concessionária Lamsa conseguiu nova medida judicial “determinando que mesmo conseguindo aprovar na Câmara dos Vereadores lei permitindo a encampação da Linha Amarela, a prefeitura do Rio de Janeiro não poderá dar prosseguimento ao processo sem respeitar o devido processo administrativo, que prevê indenização à concessionária da via expressa, a empresa Lamsa.
A decisão, em caráter liminar, é da juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública Regina Lucia de Castro Lima. No despacho, a juíza escreveu que a indenização “não poderá ser simplesmente compensada com os supostos débitos discutidos nos autos dos processos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a ser suportada pelo Município do Rio de Janeiro, na pessoa do prefeito”.
Em nota, a concessionária informou que “a manifestação de hoje contou com a presença de políticos ligados ao prefeito Marcelo Crivella, inclusive vereadores que ontem votaram pela encampação da concessão da Linha Amarela, processo que foi motivo de liminar da 6º Vara da Fazenda Pública garantindo à Lamsa ampla preservação de seus direitos”.
A Lamsa diz, ainda, no texto que “lamenta e repudia de forma veemente que essa ação, em vez de cumprir a decisão judicial, tente atacar, não só a concessionária, mas o próprio Poder Judiciário, incitando a população a desrespeitar uma ordem judicial que garante à Lamsa o pleno exercício da concessão”.
Com relação à cobrança no sentido Ilha do Fundão, a previsão é que a cobrança seja restabelecida à zero hora deste domingo (3). O valor da tarifa é o mesmo, de R$ 7,50, conforme o contrato de concessão.
