Áustria anuncia sua saída do Pacto Mundial de Migração da ONU
A Áustria deixará o Pacto Mundial de Migração da Organização das Nações Unidas (ONU), alegando que pode lançar as bases para a criação de um direito humano à migração, conforme o ministro das Relações Exteriores do país, Sebastian Kurz. Ele confirmou que a decisão oficial de retirar a Áustria desse processo será sancionada hoje (31) pelo conselho de ministros. Também disse que o governo de Viena enviará para as Nações Unidas uma explicação formal.
"É importante para nós que não façamos um tratado de direito internacional para a Áustria, por isso decidimos que não vamos aderir ao pacto."
Em consequência, a Áustria não estará presente na reunião de Chefes de Estado e de Governo para adotar o Pacto Mundial de Migração Segura, Ordenada e Regular, estipulado em julho na ONU, convocada para os dias 10 e 11 de dezembro no Marrocos. "Nos absteremos na votação da Assembleia Geral de 2019", acrescentou Kurz, em declarações divulgadas pela rádio pública ORF.
O chanceler considerou que o acordo, que não é vinculativo e nem estabelece um direito à migração, "contempla algo como um compromisso do país se for assinado". "Há alguns pontos que vemos criticamente e onde tememos uma ameaça à nossa soberania."
Nas críticas ao documento da ONU, cuja elaboração técnica envolvia a Áustria, ele se referiu a passagens que poderiam limitar as atividades das forças de segurança para deportar imigrantes. Também falou de "ideias que poderiam levar" a uma falta de diferenciação entre migração legal e ilegal, migração de mão de obra e asilo.
