AGU pede que caminhoneiros autônomos participem de audiência no STF
A Advocacia-Geral da União solicitou hoje (19) a participação de caminhoneiros autônomos em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal para discutir o tabelamento do preço de fretes no país. O pedido foi feito ao ministro Luiz Fux, que deve receber representantes de diversos setores relacionados ao tema em audiência marcada para amanhã (20).
Segundo a AGU, o ofício pede a presença de três representantes dos caminhoneiros autônomos, categoria que protagonizou os protestos no fim do mês passado, paralisando rodovias em todo o Brasil. “A medida tem como objetivo garantir que a categoria participe das discussões, de modo que seja preservada a representatividade processual dos interesses econômicos envolvidos no caso”, defendeu o órgão.
Uma das principais demandas dos motoristas, a fixação de um preço mínimo para o transporte de cargas, foi alvo de críticas de empresários do agronegócio e as duas versões com o tabelamento divulgadas nas últimas semanas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tiveram que ser suspensas pelo governo.
Luiz Fux é relator de três ações que questionam na Suprema Corte a legalidade do tabelamento do frete. Na quinta-feira (14), ele atendeu a outra solicitação da AGU e determinou a suspensão das 53 ações contestatórias ajuizadas em diferentes instâncias até que o STF julgue as três ações de inconstitucionalidade protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
