STF confirma liberdade a ex-servidor preso na Operação Carne Fraca
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) confirmar decisão individual do ministro Dias Toffoli que mandou soltar o ex-servidor do Ministério da Agricultura Juarez José de Santana, preso na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal (PF), deflagrada no ano passado.
Por 3 votos a 1, colegiado confirmou a liminar de Toffoli e entendeu que o ex-servidor pode ter a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de deixar o país sem autorização da Justiça e comparecimento a todos os atos do processo judicial.
A Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas. Santana era o chefe da unidade regional de Londrina (PR) e responde a uma ação penal na Justiça Federal.
Votaram pela revogação da prisão os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o relator, Dias Toffoli. Edson Fachin ficou vencido ao votar pela manutenção da prisão. Celso de Mello não participou da sessão.
No pedido de liberdade, a defesa do ex-servidor alegou que o acusado está preso indevidamente por longo período de tempo. Em julho desde ano, Santana foi demitido do cargo pelo Ministério da Agricultura. A sanção foi aplicada em decorrência de processo administrativo disciplinar aberto pelo ministério para investigar as irregularidades.
