Fachin envia pedido de rescisão da delação da J&F ao plenário do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin encerrou hoje (28) a instrução do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologar a rescisão do acordo de colaboração dos executivos do grupo J&F.

Com a decisão, a PGR terá 15 dias para enviar à Corte as alegações finais do caso e, em seguida, as defesas dos delatores terão o mesmo prazo para se manifestar. Após o cumprimento do prazo, o gabinete do ministro vai enviar o caso para julgamento pelo plenário da Corte.

Em setembro de 2017, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo a rescisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e do executivo do grupo Ricardo Saud. Desde então, Edson Fachin, relator do caso, analisa a questão.

Segundo a PGR, os acusados omitiram da procuradoria a participação do ex-procurador Marcelo Miller em favor dos interesses do grupo J&F e uma suposta conta bancária de Saud no Paraguai. No entanto, para a procuradoria, as provas que foram obtidas e que basearam investigações penais contra vários investigação deverão ser mantidas e somente os benefícios do acordo devem ser anulados.

Após pedido de rescisão, Fachin decretou a prisão de ambos, mas eles conseguiram liberdade provisória a partir de uma decisão da Justiça Federal em Brasília.

*Título alterado às 12h13 do dia 01/03/2019 para esclarecer informação. O pedido do ministro Edson Fachin foi para rescisão do acordo, e não anulação.