PF cumpre mandados contra empresários por supostas mensagens golpistas
Policiais federais de cinco estados cumprem hoje (23) oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresários que participavam de um grupo de WhatsApp, onde foram compartilhadas mensagens favoráveis a um golpe de Estado caso o candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vença as próximas eleições.
As buscas e apreensões de eventuais provas do envolvimento dos empresários com a promoção de ataques à democracia ou em supostos crimes eleitorais foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 16.
Os mandados estão sendo cumpridos no Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e São Paulo. Além das buscas, Moraes determinou o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancários dos investigados; o bloqueio de redes sociais e a tomada de depoimentos.
A autorização judicial e a operação policial ocorrem sete dias após o site Metrópoles noticiar que, em mensagens trocadas no grupo de WhatsApp denominado Empresários & Política, os alvos da operação questionavam a segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral brasileiro, além defender medidas inconstitucionais e mesmo um eventual golpe de Estado.
Entre os citados na reportagem estão Afrânio Barreira Filho, dono da rede de restaurantes Coco Bambu; Ivan Wrobel, da construtora W3 Engenharia; José Isaac Peres, dos shoppings Multiplan; José Koury, proprietário do Barra World Shopping, do Rio de Janeiro, além de Luciano Hang (Havan); Luiz André Tissot (Grupo Sierra); Marco Aurélio Raymundo, o Morongo, fundador da marca de surfwear Mormaii e Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa.
O empresário Luciano Hang confirmou, em suas redes sociais, que é um dos alvos da ação da Polícia Federal (PF). “Hoje, fui tratado novamente como um bandido! Estava trabalhando, às 6h da manhã, na minha empresa, quando a Polícia Federal chegou, claramente constrangidos. Uma matéria fora de contexto e irresponsável me colocou nessa situação. Por causa dela, uma narrativa e uma mentira foram criadas”, escreveu Hang antes de assegurar que nunca defendeu um golpe de Estado. “Sempre defendi a democracia, a liberdade de expressão e opinião. Estou tranquilo, porque não tenho nada a temer e estou com a verdade ao meu lado”, acrescentou o empresário, revelando uma preocupação: “Corro o risco de perder minhas redes mais uma vez. Um absurdo, baseado em uma informação distorcida e falsa”.
O empresário Afrânio Barreira Filho, da Coco Bambu, divulgou nota em que afirma estar “absolutamente tranquilo”. “Minha única manifestação [no grupo de WhatsApp] sobre o assunto foi um emoji [o desenho de um rapaz aplaudindo os comentários de outros integrantes do grupo] sinalizando a leitura da mensagem [anterior], sem estar endossando ou concordando com seu teor”, comentou, garantindo confiar na Justiça e ser favorável à democracia brasileira. “Nunca defendi, verbalizei, pensei ou escrevi a favor de qualquer movimento antidemocrático ou de “golpe”. Assim, sou a favor da liberdade, democracia e de um processo eleitoral justo.”
A representante jurídica da Mormaii, Luana Aguiar, confirmou que Morongo é um dos oito alvos da operação da PF, que o “contatou” esta manhã. “Ainda desconhecemos o inteiro teor do inquérito, mas ele [Raymundo] se colocou e segue à disposição de todas as autoridades para prestar os esclarecimentos.”
Em nota, a defesa de Ivan Wrobel classifica como falsa a afirmação de que o empresário defende um golpe de Estado e sustenta que ele teve sua honra e credibilidade abaladas “simplesmente por participar de um grupo de WhatsApp". “Descendente de uma família polonesa judia, o senhor Ivan sempre soube o perigo que ditaduras podem causar. Cumpre ressaltar que, em 1968 [durante o regime militar], quando aluno do IME [Instituto Militar de Engenharia], foi convidado a se retirar da instituição por ter se manifestado contrário ao AI-5 [Ato Institucional nº 5]”, acrescenta a defesa.
A assessoria de Luiz André Tissot informou que, por ora, ele não se manifestará sobre o tema.
A Agência Brasil também entrou em contato com funcionários da Multiplan, do Barra World Shopping.
A Tecnisa informou, em nota, que é uma empresa apartidária, que defende os valores democráticos e cujosposicionamentos institucionais se restringem à sua atuação empresarial.
Em nota, a Polícia Federal confirmou estar cumprido os mandados expedidos por Moraes, mas não informou os nomes dos alvos das ações de busca e apreensão por tratar-se de um inquérito sigiloso. A assessoria do STF se limitou a confirmar a decisão de Moraes, sem fornecer detalhes.
PGR
Por meio de comunicado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não foi intimado pessoalmente sobre as buscas e que a procuradoria recebeu uma cópia da decisão, método considerado como "procedimento não usual".
"O procurador-geral da República, Augusto Aras, esclarece que tomou conhecimento, nesta terça-feira (23), da existência da Petição 10.543, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã. Informa também que não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”), apenas entrega - em procedimento não usual - de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR."
Já o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, em nota, informou que a PGR foi intimada pessoalmente da decisão e que o procedimento adotado é rotineiro.
"Na data de ontem, 22 de agosto, segunda-feira, às 14h41, nos termos da LC 75/93, a Procuradoria Geral da República foi intimada pessoalmente da decisão referente à Pet. 10.453, em tramitação neste Supremo Tribunal Federal, com a entrega da decisão proferida para a assessoria de apoio aos membros da Procuradoria-Geral da República no STF, conforme consta na certidão em anexo. Esclarece, ainda, que a referida decisão, posteriormente, foi encaminhada ao gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República às 15h35, onde recebida às 16h40 do mesmo dia, conforme também consta em certidão anexa."
"Por fim, importante ressaltar que esse procedimento de intimação é rotineiro, a pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquéritos e petições que tramitam nesse gabinete", concluiu a nota.
Matéria alterada às 21h49 para acréscimo doo posicionamento da Tecnisa.
