Moraes arquiva inquérito sobre campanha contra PL das Fake News
![Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) o arquivamento do inquérito aberto no ano passado para investigar postagens de empresas que operam redes sociais contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional.
O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na manifestação, a procuradoria avalia que não há provas suficientes para justificar a abertura de um processo criminal contra o Telegram e o Google.
"Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito e a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, autoridade responsável pelo inquérito civil", decidiu Moraes.
A investigação foi aberta após as duas plataformas dispararem aos seus usuários mensagens contrárias à tramitação do PL das Fake News. O projeto ainda continua tramitando no Congresso.
Em São Paulo, um inquérito civil que apura o caso vai continuar em tramitação.
![HUSEYIN ALDEMIR A group of migrants walk through the Turkish-Greek border in a village near the border city of Edirne](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Brasília (DF), 21/12/2023, O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, durante entrevista no programa Bom Dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)