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Justiça

Moraes nega devolução de celular apreendido com ex-assessor do TSE

Aparelho foi apreendido pela PF por determinação do ministro
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 29/08/2024 - 16:08
Brasília
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre proibição de programas com sátiras a candidatos. Na foto, o ministro Alexandre de Moraes.
© Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (29) a devolução do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no setor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pelo monitoramento de desinformação nas redes sociais.

O celular de Tagliaferro foi apreendido pela Polícia Federal (PF) por determinação de Moraes durante depoimento prestado na semana passada no inquérito que apura o vazamento das conversas que embasaram reportagens do jornal Folha de S.Paulo.

As matérias jornalísticas acusaram o ministro de usar "formas não oficiais" para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que Moraes foi presidente do TSE. Após a divulgação, o ministro disse que todos os procedimentos foram oficiais e regulares.

Na decisão, Alexandre de Moraes disse que o pedido de devolução do aparelho é "confuso, sem fundamentação e absolutamente impertinente".

Por determinação de Alexandre de Moraes, a PF investiga o vazamento de conversas entre Tagliaferro, que foi responsável pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) durante a gestão do ministro, e Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes. Tagliaferro era o responsável pela produção dos relatórios.

Em maio do ano passado, o ex-assessor foi preso por violência doméstica. Após a prisão, ele foi demitido pelo ministro. Durante o período da prisão, o aparelho ficou sob a custódia da Polícia Civil de São Paulo.

Após a apreensão do celular, a defesa de Eduardo Tagliaferro afirmou que a medida não é comum durante depoimentos. "Mais uma situação em que o abuso de autoridade e o excesso de poder salta aos olhos", declarou o advogado Eduardo Kuntz.