Oposição entra no Supremo para garantir CPI exclusiva da Petrobras

Parlamentares de oposição foram pessoalmente nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) impetrar mandado de segurança para garantir a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. A ação movida por PSDB, DEM e PSB também tem apoio de senadores independentes, como Pedro Taques (PDT-MT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). A relatora do mandado de segurança é a ministra Rosa Weber.

“Na medida em que o governo, o Poder Executivo, a presidenta Dilma, mobiliza sua base parlamentar para abafar a investigação da Petrobras, na medida em que o presidente do Senado concorre para esse resultado ao enterrar a nossa CPI e dar preferência a uma CPI chapa branca do governo, só nos resta bater às portas do Supremo Tribunal Federal para defender o direito constitucional da minoria parlamentar”, disse o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP).

Na avaliação do senador, a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de instalar uma CPI mais ampla, como querem os senadores governistas, tem como único objetivo inviabilizar as investigações relacionadas à Petrobras. Hoje à tarde, em sessão que promete ser tensa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne extraordinariamente para decidir se concorda com o entendimento do presidente. A palavra final sobre a questão, entretanto, será dada pelo plenário.

Como o requerimento de CPI apresentado pela oposição preencheu todos os requisitos previstos na Constituição, como fato determinado, número mínimo de assinaturas e tempo de duração, Aloysio Nunes questiona a reunião da CCJ de hoje e diz que o presidente do Senado tem o dever de instalar imediatamente a CPI específica.“Eu não reconheço a legitimidade da CCJ para discutir e para decidir esse assunto”, criticou.

Para Renan Calheiros, levar a questão ao STF não significa judicializar a CPI. "Eu sinceramente não acho ruim. Quando eu decidi [por uma CPI mais ampla], eu fiz questão de ouvir a Comissão de Constituição e Justiça, anunciei que nós ouviríamos o plenário e, quem sabe, será muito bom ouvir também o Supremo Tribunal Federal, porque essa é uma questão nova, inédita, e precisa ser resolvida definitivamente", disse.

Já o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), diz que, apesar do mandado de segurança da oposição, está confiante de que o STF não vá se opor a uma investigação mais ampla. “Nosso entendimento é o de que é necessário que se faça a investigação sobre a Petrobras, mas precisamos investigar outras coisas que envolvem dinheiro público federal e que, também no nosso entendimento, precisam de apreciação no Senado Federal", ressaltou.

Enquanto a instalação da CPI não se define, a base governista conseguiu adiar hoje, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), requerimentos propondo audiência pública com José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, e Nestor Cerveró, ex-diretor financeiro da BR Distribuidora, para explicar a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Gabrielli era presidente da Petrobras à época da compra e Cerveró foi o responsável pelo parecer que orientou a transação.

Os senadores da base governista que pediram o adiamento da votação do requerimento na CMA argumentam que, com a criação da CPI, Gabrielli e Cerveró serão chamados a dar explicações e o debate na comissão seria redundante.