Senado permite vínculo não empregatício entre corretores e imobiliárias

O plenário do Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei que permite que os corretores de imóveis trabalhem para imobiliárias sem vínculo empregatício formal. Assim, eles serão considerados corretores de imóveis associados.

O projeto prevê que os corretores poderão aderir ao Simples Nacional e pagar R$ 5 por mês de Imposto Sobre Serviços (ISS) se tiverem receita bruta anual de até R$ 60 mil. O texto prevê, no entanto, que os corretores serão obrigados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a pagar a contribuição sindical anual de R$ 203,40, o que foi criticado pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

“Até hoje não há categoria que paga imposto sindical pela CLT. Para eles, será muito mais vantagem se tornar pessoa jurídica e aderir ao Simples Nacional”, alegou o senador.

Como os parlamentares não quiseram alterar o texto para o projeto não precisar voltar para última análise na Câmara dos Deputados, e ter sua conclusão atrasada, optaram por aprová-lo do jeito que estava. No entanto, Pimentel se comprometeu a pedir para a presidenta Dilma Rousseff vetar o trecho que trata da contribuição sindical, e a oposição se comprometeu a manter o veto quando ele for submetido ao Congresso. Assim, a matéria seguiu para sanção presidencial.