Gilmar Mendes diz que não vincula voto à conclusão da reforma política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou hoje (24) que aguarda uma definição do Congresso sobre a reforma política para votar a Ação Direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais. O ministro fez uma palestra sobre justiça criminal, nesta manhã, na capital paulista.

“A ação voltará ao plenário. Estamos examinando todos os aspectos. É uma matéria bastante complexa, talvez estejamos dando uma resposta muito simples. Nós temos que saber antes o que o Congresso está discutindo, qual é o modelo eleitoral, para saber qual é o modelo de financiamento adequado”, disse o ministro.

O fim do financiamento de campanhas políticas por pessoas jurídicas voltou a ser debatido depois das denúncias de corrupção na Petrobras, com o pagamento de propinas por empresas que estão sendo investigadas na Operação Lava Jato.

Gilmar Mendes pediu vista no julgamento do financiamento privado de campanhas eleitorais há mais de um ano, em 2 de abril de 2014. Entidades e movimentos sociais criticam essa demora, ao alegar que a medida representa uma obstrução, pois seis dos dez ministros votaram pelo fim da doação de empresas a políticos.

O ministro disse que esses votos são provisórios e, portanto, acredita em uma mudança no resultado da votação.

No fim desta sexta-feira, Gilmar Mendes informou que não vinculará sua decisão sobre financiamento de campanha à definição do Congresso Nacional.

Acrescentou que, antes de liberar o voto, priorizará processos sobre a descriminalização das drogas e a liberação de presos do regime fechado para o semiaberto, que devem ser julgados pelo plenário do STF na semana que vem.

O ministro entende que o assunto é de competencia do Congresso Nacional, mas reiterou que não vinculará  o voto à conclusão da reforma política.

* A matéria foi alterada às 20h40 para acréscimo de informações.