Congresso cancela sessão para análise de vetos
O Congresso Nacional cancelou a sessão marcada para a noite de hoje (26), voltada para a análise de vetos da presidente Dilma Rousseff. O motivo são as votações da reforma política, na Câmara dos Deputados, e das medidas provisórias (MPs) do chamado ajuste fiscal, no Senado. Ainda não há data para nova reunião conjunta.
Na sessão desta terça-feira, seriam analisados cinco vetos presidenciais relativos ao novo Código de Processo Civil (CPC), ao Orçamento e a ao projeto que trata da fusão de partidos. Entre os vetos, está a retirada do texto que previa a conversão de ações individuais em coletivas para dar mais celeridade à Justiça do CPC. No Orçamento, seria analisado o veto relativo aos coeficientes de divisão do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) entre os estados.
O cancelamento da sessão para a apreciação de vetos já era esperado. Em razão do adiamento, na Câmara, os deputados começaram a discutir a votação do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a reforma política, apresentado nesta terça-feira. Nele, Maia propõe a adoção do sistema eleitoral do "distritão", o fim da reeleição, o financiamento misto (público e privado) de campanha e o fim do voto obrigatório.
No Senado, serão analisadas as MPs 665/15 e 664/15, que tratam, respectivamente, de alterações nas regras da concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial, e da da pensão por morte e do auxílio-doença.
