Cardozo diz que ministro não controla investigações da Operação Lava Jato
Ministro nega, na CPI, interferência nas investigações da Polícia Federal
Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou hoje (15) as alegações de que estaria interferindo nas investigações da Operação Lava Jato. Cardozo foi convocado para depor na comissão sobre a escuta clandestina encontrada na cela do doleiro Alberto Youssef, na Polícia Federal (PF), em Curitiba
“O ministro da Justiça não tem esse poder. É crime.” Cardozo explicou que as investigações são independentes e que é sua competência analisar e coibir quando há abuso de poder por parte da Polícia Federal (PF). “O ministro da Justiça não controla as investigações. Ele é fiscal do abuso de poder”, esclareceu Cardozo, afirmando não haver constrangimento em ter sido convocado pela CPI.
Ao ser questionado pelo relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), se tinha conhecimento dos grampos, o ministro disse que tomou ciência do fato, mas que não conhece o teor das investigações que apuram responsabilidades.
No dia 2, os integrantes da CPI ouviram, em sessão reservada, o agente da PF Dalmey Fernando Werlan, suspeito da instalação da escuta na cela de Youssef e em uma área usada como fumódromo pelos presos.
Cardozo afirmou que a escuta na cela de Youssef foi encontrada no dia 10 de abril do ano passado. Segundo ele, um inquérito foi aberto no dia seguinte. Em segredo de justiça, a investigação foi encerrada no dia 18 de agosto do mesmo ano. “O que me repassaram é que não houve depoimento do agente, mas que houve um parecer, uma das razões invocadas para o arquivamento da sindicância.”
O ministro disse ainda que o assunto voltou à tona em maio deste ano, quando Werlan informou a outro delegado da PF (Mário Fanton, que prestava apoio à Superintendência da PF no Paran) ter recebido ordens do superintendente Rosalvo Franco e dos delegados Igor Romário de Paula e Márcio Anselmo para fazer a escuta.
“A corregedoria ouviu os dois [Werlan e Fanton]. Diante desses depoimentos, foi instaurada sindicância no dia 22 de maio de 2015. Ela está em curso e tramita em sigilo.” De acordo com o ministro, o que consta da primeira sindicância está sendo investigado na que está em curso. "Ela está em fase razoavelmente avançada”, completou.
Segundo o ministro, também foi instaurada sindicância para apurar nova escuta, essa colocada em uma área usada como fumódromo na sede da PF no Paraná. “No dia 13 de maio de 2015, o equipamento foi encontrado próximo a escadas da superintendência, no local comumente denominado fumódromo. [Uma sindicância] teve início no dia 3 de junho de 2015. Ela tramita em sigilo, está bem próxima do encerramento, mas não tenho ciência do seu contéudo”, afirmou Cardozo.
Ele destacou que, ao fim do processo, caso fique comprovado que houve ilegalidades, os responsáveis serão punidos. “Se ficar comprovado, pouco importando a razão, se era investigar ou outra de qualquer natureza, haverá punições, sim. Estudaremos medidas de âmbito criminal e a instauração de processos administrativos disciplinares.”
