CPI das Armas da Alerj cobra informações sobre denúncias de extravio de armas
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), criticam a demora no recebimento de respostas do Ministério Público (MP) estadual sobre o baixo número de inquéritos policiais militares para apurar possível extravio de armas ou munições que viraram denúncia. Amanhã (24), os parlamentares farão uma vistoria externa na Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil e no Batalhão de Choque da Polícia Militar.
O relatório encaminhado pelo MP à comissão mostrou que, de 2005 a 2015, dos 1.870 inquéritos sobre extravio de armas, apenas 42 se tornaram denúncias. De acordo com os deputados, depois de receber o documento, um novo ofício foi encaminhado ao MP, pedindo mais detalhes, mas eles informaram que não receberam resposta.
O presidente da CPI, deputado estadual Carlos Minc (PT), disse que, até o momento, dos 60 ofícios enviados pela CPI aos órgãos envolvidos, somente 26 foram respondidos. O parlamentar disse estar “desapontado” com o Ministério Público, porque, apesar de o órgão ter respondido o primeiro ofício dentro do prazo, a resposta não foi completa.
“Todos nós respeitamos o Ministério Público, mas eu confesso que a gente está decepcionado. Todos os outros órgãos responderam muito mais rápido”, disse Minc, que estabeleceu um prazo de dez dias para que o MP encaminhe, ao menos, os detalhes de quem são os 42 denunciados.
Para o relator da CPI, deputado estadual Luiz Martins (PDT), há uma desconsideração do Ministério Público com o Poder Legislativo. “Eu me sinto muito frustrado porque o Ministério Público enviou os dados completamente desatualizados. Toda a nossa esperança era no Ministério Público para que nós possamos fazer um relatório com consistência. Por isso que o Rio está com esse desvio de armas e munições, porque demonstra que os órgãos não têm o mínimo de controle”.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, Walter de Oliveira Santos, disse que o Ministério Público vai cumprir o prazo dado pela CPI para encaminhar os dados dos denunciados e dos inquéritos policiais apurados. Ele atribuiu a problemas operacionais no sistema informatizado do órgão a demora da resposta.
Segundo Santos, o sistema informatizado não tem os parâmetros necessários para extrair as informações conforme solicitadas pela CPI. "A necessidade talvez não se compactue com a celeridade do procedimento da comissão. O tempo razoável para fazer um levantamento pormenorizado e individualizado seria de, pelo menos, 30 dias, mas vamos tentar acelerar ao máximo para que não haja mais prejuízo à CPI.”
O promotor explicou que a utilização do Módulo Geral de Processos (MGP), um sistema informatizado, só se tornou obrigatória a partir de janeiro de 2010 e no ano seguinte é que passou a ter um caráter mais profissional, com o uso das tabelas de classificações.
“Antes, o MGP era simplesmente um módulo para tramitação de procedimentos internos na Procuradoria-Geral de Justiça. Então, é um banco de dados com muitas limitações. A nossa luta para atender à CPI foi tentar criar uma classificação com os parâmetros que temos definidos para tentar extrair as informações solicitadas”, informou.
A CPI decidiu que autoridades do Ministério Público serão convidadas para serem ouvidas assim que chegar o relatório do órgão com as respostas pedidas.
