Agência Brasil errou

A Agência Brasil errou ao usar a expressão “prisão domiciliar” para referir-se à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski que revogou a prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Em despacho de 19 de fevereiro, o ministro substituiu a prisão preventiva de Delcídio por cinco medidas cautelares, dentre elas a de “recolhimento domiciliar”, a ser cumprido no período noturno e nos dias de folga de sua atividade de senador. O ministro decidiu ainda que "caso licenciado ou afastado do referido cargo, [o senador] deverá permanecer em recolhimento domiciliar integral até nova demonstração de ocupação lícita”.

Prisão domiciliar, conforme a lei, é o abrandamento de pena de réu já condenado em sentença transitada em julgado. As matérias anteriores que tratam do assunto foram corrigidas. Clique abaixo para ver os textos com a devida alteração.

Volta de Delcídio ao Senado é desrespeito ao Parlamento, diz presidente da OAB
Decisão sobre presidência da CAE aguarda retorno de Delcídio do Amaral ao Senado
Delcídio do Amaral se licencia do Senado por 15 dias para exames médicos
Delcídio renuncia à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado